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A INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS SEGUEM NORMAS FEDERAIS
ESTADUAIS E MUNICIPAIS. É MUITO IMPORTANTE ANTES DA FABRICAÇÃO DE
QUALQUER PRODUTO QUIMICO O ESCLARECIMENTO DAS LEIS VIGENTES EM
RELAÇÃO A FABRICAÇÃO E AO MEIO AMBIENTE.



Polícia Civil Secretaria de Segurança Pública

Pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades com Produtos Controlados pela Divisão de Produtos Controlados da Secretaria de Segurança Pública, devem providenciar a obtenção de Alvará Anual e aqueles que mantêm estoques desses produtos o Certificado de Vistoria, conforme, Decreto Estadual nº 6911 de 19 de Janeiro de 1935.

Exército
Ministério da Defesa

Pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades com Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro, devem providenciar a obtenção Certificado de Registro, conforme, Decreto Federal nº 3.665 de 20 de novembro de 2000.
Consulta do Decreto: http://www.planalto.gov.br
Item Legislação - Decretos - 2000
Portaria n° 5 D-Log de 2 de março de 2005
Portaria n° 17 D-Log de 28 de dezembro de 2004
Consulta no site Oficial: http://ww.dfpc.eb.mil.br

Polícia Federal
Departamento de Polícia Federal

Pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades com Produtos Controlados pela Divisão de Repressão a Entorpecentes - D.R.E. - DPF devem providenciar o Certificado de Licença de Funcionamento, conforme, Lei 10.357 de 27 de dezembro de 2001 Regulamentada pelo, Decreto Federal nº 4.262 de 10/06/2002.
Consulta do Decreto: http://www.planalto.gov.br
Item Legislação - Decretos - 2003 e pela Portaria 1.274 de 25 de agosto de 2003:
Consulta da Portaria: http://siproquim.dpf.gov.br/spq/index.html
Site oficial: http//www.dpf.gov.br

Transportes
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

Lei n° 10233 de 05 de Junho de 2001
Consulta: http://www.antt.gov.br/legislacao/basica/index.asp
Resolução n° 420 de 12 de Fevereiro de 2004
Consulta: http://www.antt.gov.br/resolucoes/resolucoes.asp
Manual simplificado de segurança no Manuseio, Armazenagem, Transporte de Produtos Químicos e seus Resíduos. Manual Básico de Rotulagem de Produtos Químicos Manual de Transporte Fracionado e a Granel de Produtos Perigosos.
Consulta do Manual: http://www.associquim.org.br

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NÃO PODENDO FUNCIONAR SEM LICENÇA DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA.

TENDO UM RESPONSAVEL TÉCNICO HABILITADO.

 

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DENSIDADE

    

                                       

FICHAS `MATÉRIA PRIMA `

NOME DA MATÉRIA PRIMA

PROCEDENCIA

QUANTIDADE ADQUIRIDA

DATA DE ENTRADA E NUMERO DA NOTA FISCAL

ESTOQUE EXISTENTE ATUALIZADO

RESULTADOS DE ANÁLISE

ASSINATURA DO ANÁLISTA

ASSINATURA DO RESPONSAVEL TÉCNICO

FICHAS: ´PRODUTOS ACABADOS `

NOME DO PRODUTO

NUMERO DA PARTIDA FABRICADA

DATAS INICIO E TÉRMINO DA PREPARAÇÃO

QUANTIDADE TEÓRICA A SER FABRICADO

QUANTIDADE REALMENTE OBTIDA

ASSINATURA DO ENCARREGADO

ASSINATURA DO ANÁLISTA

ASSINATURA DO RESPONSAVEL TÉCNICO

`RÓTULOS`

LEI N. 336

NOME E MARCA DO PRODUTO

CATEGORIA DO PRODUTO

RESTRIÇAÕ DE USO

MODO DE USAR

INDICAÇÃO QUANTITATIVA

COMPOSIÇÃO

LOTE E DATA DE FABRICAÇÃO

PRAZO DE VALIDADE

INFORMAÇÕES TOXICOLÓGICAS

REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAUDE

TÉCNICO RESPONSAVEL

FABRICANTE

ORIGEM